1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo a plataforma de comunicação em nuvem fornecido pela Era. Este Termo de Uso regula a utilização do sistema de PABX em nuvem, incluindo os produtos Ramal Ilimitado (para fixo e móvel em todo o Brasil), DID, e aparelho de telefone IP. Ao contratar e utilizar nossos serviços, você aceita e concorda com estes termos integralmente e sem reserva. Se você discordar destes termos de uso ou de qualquer parte destes termos de uso, não deve usar os nossos serviços. A Era se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os termos e condições contidos neste Termo de Uso. Recomendamos que você reveja regularmente este documento para se manter informado de quaisquer alterações. O uso contínuo dos serviços após quaisquer modificações deste Termo de Uso constituirá aceitação dos novos termos. Este termo de uso foi elaborado e é interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do uso dos serviços serão processadas na comarca da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

 2. Definições

Era: Refere-se à plataforma online que oferece serviços de telefonia como um serviço (TaaS) para usuários e empresas.

Usuário: Refere-se à pessoa física ou jurídica que se registra na plataforma Era e utiliza os serviços fornecidos.

Serviços: Refere-se à gama de serviços oferecidos pela Era, incluindo, mas não se limitando a, Ramal Ilimitado, DID, e aparelho de telefone IP.

PABX em nuvem: Sistema de telefonia baseado em tecnologia de computação em nuvem, permitindo a gestão de chamadas e comunicações empresariais de forma eficiente e flexível.

Ramal Ilimitado: Serviço que oferece chamadas ilimitadas para números fixos e móveis em todo o Brasil.

DID (Direct Inward Dialing): Serviço que permite a atribuição de números de telefone específicos para ramais internos, facilitando o direcionamento direto de chamadas.

Telefone IP: Aparelho telefônico que utiliza a tecnologia de Protocolo de Internet (IP) para realizar e receber chamadas.

 3. Escopo do Serviço

A Era fornece os seguintes serviços como parte do sistema de PABX em nuvem:

- Ramal Ilimitado: Permite a realização de chamadas ilimitadas para números fixos e móveis em todo o Brasil.

- DID: Facilita o direcionamento direto de chamadas para ramais internos específicos.

- Aparelho de telefone IP: Fornecimento e configuração de telefones IP para uso com o sistema PABX em nuvem.

 4. Contratação e Ativação

Para contratar o serviço de PABX em nuvem, o cliente deve assinar a Proposta Comercial, que conterá todos os dados variáveis, incluindo valor mensal, prazo do contrato e produtos contratados. A ativação do serviço ocorrerá dentro do prazo especificado na Proposta Comercial após a confirmação da contratação.

 5. Obrigações das Partes

 Obrigações da Era:

- Fornecimento do serviço de PABX em nuvem conforme descrito neste termo.

- Prestação de suporte técnico e manutenção necessários para o bom funcionamento do serviço.

 Obrigações do Cliente:

- Uso adequado do serviço, conforme descrito neste termo.

- Pagamento pontual dos valores estabelecidos na Proposta Comercial.

- Informar a Era sobre quaisquer problemas ou interrupções no serviço para que possam ser resolvidos.

 6. Valores e Pagamentos

O custo mensal do serviço será especificado na Proposta Comercial assinada pelo cliente. Os pagamentos devem ser realizados conforme as condições estabelecidas na Proposta Comercial. Em caso de não pagamento, a Era poderá aplicar multas, juros e suspender o serviço até a regularização.

7. Prazo e Rescisão

O contrato terá a duração especificada na Proposta Comercial, podendo ser de 12, 24 ou 36 meses. Ambas as partes podem rescindir o contrato antecipadamente conforme as seguintes condições:

7.1 Período de Reflexão:

O cliente pode cancelar o contrato sem penalidades nos primeiros 30 dias após a assinatura.

7.2 Penalidade de Cancelamento:

Cancelamentos após o período de reflexão estarão sujeitos a uma taxa de cancelamento antecipado, calculada da seguinte forma:

• Contratos de 12 meses:

  • 1º ao 6º mês: 50% do valor das mensalidades restantes.

  • 7º ao 12º mês: 30% do valor das mensalidades restantes.

• Contratos de 24 meses:

  • 1º ao 12º mês: 50% do valor das mensalidades restantes.

  • 13º ao 18º mês: 30% do valor das mensalidades restantes.

  • 19º ao 24º mês: 20% do valor das mensalidades restantes.

• Contratos de 36 meses:

  • 1º ao 12º mês: 50% do valor das mensalidades restantes.

  • 13º ao 24º mês: 30% do valor das mensalidades restantes.

  • 25º ao 36º mês: 20% do valor das mensalidades restantes.

7.3 Justificativas Excepcionais:

Cancelamentos devido a falência, fechamento da empresa, ou outras circunstâncias extraordinárias podem ser analisados caso a caso para isenção ou redução da penalidade.

7.4 Processo de Cancelamento:

O cliente deve enviar uma solicitação de cancelamento por escrito, com 30 dias de antecedência.

A solicitação deve incluir o motivo do cancelamento e qualquer documentação relevante.

7.5 Retorno de Equipamentos:

Se aplicável, qualquer equipamento fornecido pela BR DID deve ser retornado em boas condições, ou o cliente será cobrado pelo custo do equipamento.

7.6 Reembolsos:

Qualquer pagamento adiantado será reembolsado, deduzindo-se as penalidades de cancelamento e quaisquer custos pendentes.

8. Uso Adequado do Serviço

O cliente se compromete a utilizar o serviço de forma ética e legal, evitando atividades ilegais, abusivas ou que possam prejudicar o funcionamento do sistema de PABX em nuvem.

9. Regras para Telefones IP

Os telefones IP serão fornecidos em comodato ou locação, conforme descrito na Proposta Comercial, pelo período de validade do contrato. Ao término do contrato, os aparelhos devem ser devolvidos à Era.

O prazo para envio do telefone IP é de até 15 dias. O código de rastreamento será enviado para o e-mail cadastrado pelo cliente. O cliente é responsável por autenticar o MAC Address do telefone IP no painel de controle. O telefone é intransferível e deve ser utilizado exclusivamente pelo cliente contratante.

Devolução

O cliente é responsável pelo do equipamento e o cancelamento só será autorizado após a verificação do estado do telefone. O equipamento deve estar devidamente embalado e conter todas as peças. Em caso de peças faltantes, o cliente arcará com os seguintes custos: fonte (R$ 30,00), base (R$ 50,00), telefone (R$ 279,90) e monofone (R$ 100,00) Se o aparelho apresentar avarias, o cliente será responsável pelos custos de reparo.  O cliente tem a opção de comprar o telefone pagando o saldo residual. Se o cliente não devolver o equipamento, poderá ser acionado judicialmente.

Defeitos e Problemas

O cliente é responsável pelo envio do equipamento para manutenção. Os custos de reenvio do equipamento após manutenção serão de responsabilidade da Era.

Problemas com a Entrega

O envio dos telefones IP é realizado pelos Correios. É responsabilidade do cliente confirmar e fornecer informações de endereço corretas. Não nos responsabilizamos por dados de endereço incorretos. Caso o equipamento retorne para a Era devido a problemas como endereço incorreto ou inexistente, o cliente deverá pagar o frete novamente. Não há reembolso do valor do frete nesses casos.

10. Manutenção e Suporte

A Era fornecerá suporte técnico aos clientes, conforme descrito na Proposta Comercial. O suporte pode ser oferecido 24/7 ou em horário comercial, dependendo do plano contratado. Para solicitar suporte, o cliente deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Era.

 11. Limitações de Responsabilidade

A Era não se responsabiliza por falhas ou interrupções no serviço causadas por fatores fora de seu controle, como casos de força maior, ações de terceiros, problemas de infraestrutura de telecomunicações, entre outros.

 12. Privacidade e Segurança

A Era se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos dados do cliente, utilizando medidas adequadas para evitar acesso não autorizado, perda ou vazamento de informações.

 13. Alterações nos Termos de Uso

A Era poderá alterar os termos de uso a qualquer momento, desde que informe o cliente com antecedência razoável. As alterações entrarão em vigor a partir da data especificada na comunicação ao cliente.

 14. Disposições Gerais

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente deste termo será resolvida no foro da comarca de Campinas, SP.

 15. Aceitação dos Termos

Ao contratar o serviço de PABX em nuvem, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

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Agradecemos por escolher a Era como sua fornecedora de soluções em comunicação. Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, entre em contato com nosso suporte ao cliente.