A MP 1.396/2026 é a medida provisória publicada em 13 de outubro de 2026 que obriga as operadoras a bloquear por 15 dias a originação de chamadas de quem, no mesmo dia, passar de mil chamadas por acesso ou 10 mil por usuário, quando 85% ou mais forem chamadas curtas. Para operações de cobrança, vendas e retenção que usam discador automático, esse limite passa a ser exigido em 30 dias e fica muito abaixo das 100 mil chamadas diárias da regra anterior da Anatel.
A saída não é trocar de número: é discar menos e melhor. Mailing limpo, agressividade calibrada e o percentual de chamadas curtas acompanhado todo dia são o que mantém a campanha no ar.
O que a MP 1.396/2026 muda para quem liga em volume?
A MP 1.396/2026 baixa o gatilho de bloqueio por uso abusivo de 100 mil chamadas diárias por empresa para mil chamadas por acesso ou 10 mil por usuário. Segundo a cobertura do TELETIME sobre a publicação no Diário Oficial, a medida entrou em vigor na data da publicação, e o limite por acesso e o bloqueio de códigos irregulares ficam exigíveis em 30 dias.
A MP também trata de autenticação de chamadas. As operadoras de origem passam a ter de autenticar as ligações, as de trânsito precisam preservar essa autenticação e as de destino devem verificá-la antes de entregar a chamada. Ligações autenticadas feitas por empresas devem exibir o nome empresarial e o logotipo, quando houver.
| Critério | Regra anterior (cautelar da Anatel) | MP 1.396/2026 |
|---|---|---|
| Gatilho de volume | 100 mil chamadas em um dia, por empresa | Mais de mil por acesso ou 10 mil por usuário, no mesmo dia |
| Percentual de chamadas curtas | 85% ou mais | 85% ou mais |
| Consequência | Bloqueio da originação | Bloqueio da originação por 15 dias |
| Autenticação | Meta de cobertura total até 2028 | Obrigatória, com prazo a definir pela Anatel |
| Quando vale | Prorrogada até 31 de outubro de 2028 | Limite por acesso exigível em 30 dias |
A cautelar anterior, prorrogada em maio de 2026 até 31 de outubro de 2028, atingia empresas com pelo menos 100 mil chamadas por dia. A MP leva a mesma lógica para operações bem menores. A Anatel tem 60 dias para regulamentar e pode alterar os parâmetros, então os números podem mudar.
O que conta como chamada curta?
Chamada curta é a ligação não completada por qualquer motivo, a que cai na caixa postal ou a que é completada e desligada em até seis segundos, por quem ligou ou por quem atendeu. A Anatel ampliou esse corte de três para seis segundos em junho de 2024, como registrou o TELETIME ao noticiar os dados de chamadas curtas.
O mesmo levantamento mostra a escala do problema: ligações de até seis segundos responderam por 62% das chamadas feitas no Brasil entre janeiro e abril de 2025, com 10,2 bilhões de chamadas curtas só em abril, segundo dados enviados pelas operadoras à Anatel.
Na prática, entram na conta:
- Números inexistentes ou desligados no mailing
- Chamadas sem resposta que o discador encerra depois de tocar
- Caixa postal, mesmo quando o discador detecta e desliga
- Atendimentos abandonados em que o cliente diz "alô" e ninguém responde
- Desligamentos rápidos do próprio cliente, que reconhece o número e encerra
Por que o discador automático é o primeiro a sentir a regra?
O discador automático é o primeiro a sentir a regra porque ele produz chamadas curtas por natureza. Discador automático é o sistema que disca uma lista de contatos sem intervenção do atendente e só entrega a ligação quando alguém atende. Quanto mais agressiva a discagem, maior a fatia de tentativas que não viram conversa.
O caso mais sensível é o modo preditivo. Como explicamos em o que é discador preditivo e quando ele vale a pena, ele disca mais números do que há atendentes livres, apostando que boa parte não vai atender. Se a aposta erra para cima, sobra cliente atendido sem atendente do outro lado, e essa ligação também é curta.
Nas conversas com clientes da ERA nos últimos dois meses, a discagem em massa apareceu em mais da metade das calls. Os relatos se repetem: campanhas de cobrança com listas de 30 mil a 50 mil contatos, operações que querem chegar a 20 mil chamadas por dia, operadora limitando as tentativas para o mesmo número e pedidos para usar um número diferente a cada ligação para a saída não ser bloqueada.
Pela nova regra, uma campanha de 20 mil chamadas diárias feitas por um mesmo usuário já passa do limite de 10 mil. Se 85% ou mais dessas tentativas forem curtas, a operação inteira pode ficar 15 dias sem ligar, no meio do ciclo de cobrança.
Trocar de número resolve o bloqueio?
Não. A MP soma as chamadas de todos os acessos do mesmo usuário, por isso espalhar a discagem por vários números não tira a operação da conta dos 10 mil diários. Além disso, ela cria uma base centralizada de numeração supervisionada pela Anatel, com dados do titular de cada recurso, incluindo o CNPJ.
A autenticação reforça esse caminho. Segundo o Ministério das Comunicações, citado pelo TELETIME, a MP antecipa o cronograma de autenticação que antes ia até 2028, e a ABR Telecom estima que menos de 20% das chamadas passam hoje por autenticação. Chamadas não autenticadas poderão ser bloqueadas, com exceções definidas pela Anatel.
O que funciona é o contrário de esconder a origem: número fixo e identificável, empresa reconhecida na tela do cliente e volume compatível com o tamanho da equipe. Se a operação ainda depende de linhas espalhadas em várias operadoras, vale planejar a consolidação, como mostramos no guia para trocar de operadora de telefone fixo sem perder o número.
Como ajustar o discador para ficar abaixo de 85% de chamadas curtas?
O ajuste começa pelo mailing e termina no relatório diário. Para a chamada curta deixar de ser a maioria, cada tentativa precisa ter chance real de virar conversa com um atendente disponível.
- Limpe o mailing antes de importar. Retire números inválidos, duplicados e contatos que já pediram para não receber ligação. Lista suja é a maior fonte de chamada não completada.
- Calibre a agressividade pelo tamanho da equipe. O número de linhas por atendente precisa acompanhar quantas pessoas estão logadas. Para chegar à equipe certa, use o guia de dimensionamento de call center.
- Espace a rediscagem. Tentar o mesmo número várias vezes no mesmo dia multiplica chamadas sem resposta. Intervalos maiores e um teto de tentativas por contato reduzem esse volume.
- Disque nos horários de maior atendimento. Regras de horário evitam ligar quando a chance de alguém atender é baixa.
- Mantenha uma lista de bloqueio. Quem desliga em dois segundos toda vez não deve voltar para a fila.
- Use o canal certo para o aviso. Lembrete de vencimento pode ir por WhatsApp com template aprovado, e a ligação fica para quem precisa de negociação. No WhatsApp também há limites, como explicamos em como evitar bloqueio por disparo em massa.
- Acompanhe o percentual de chamadas curtas todo dia. Se ele subir perto de 85%, reduza a agressividade antes que a operadora bloqueie.
Na cobrança, a conversa que não cai também depende de o atendente ter o contexto na tela. O post sobre cobrança por telefone com discador e CTI mostra como a tabulação ajuda a separar quem merece nova tentativa de quem deve sair da lista.
Como a ERA ajuda a operar o discador dentro da regra?
A ERA, plataforma omnichannel de comunicação corporativa que unifica voz, chat e IA, coloca no mesmo painel os controles que decidem quantas chamadas curtas a operação gera. O Era Voz, PABX virtual em nuvem com URA multinível, gravação e call center completo, inclui discador automático com importação de mailing e entrega da chamada atendida para a fila de atendentes.
Os pontos que mais pesam para a nova regra:
- Agressividade configurável, para ajustar quantas chamadas saem por atendente disponível
- Regras de rediscagem e de horário, que limitam tentativas repetidas e ligações fora da janela útil
- Lista de bloqueio, para tirar da campanha quem não deve ser chamado
- Tabulação e CTI, que mostram os dados do cliente na tela e registram o resultado de cada contato
- Dashboard em tempo real, para ver atendidas, não atendidas e abandonadas enquanto a campanha roda
O acompanhamento ao vivo é o que permite reagir no mesmo dia. Veja quais indicadores colocar na tela em relatório de call center em tempo real. Para condições comerciais do discador, fale com nosso comercial.
Perguntas frequentes
Quando o novo limite de chamadas abusivas passa a valer? O limite por acesso fica exigível 30 dias após a publicação da MP 1.396/2026 no Diário Oficial, que ocorreu em 13 de outubro de 2026. A Anatel tem 60 dias para regulamentar e pode alterar os parâmetros.
Quanto tempo dura o bloqueio previsto na MP 1.396/2026? O bloqueio da capacidade de originar chamadas dura 15 dias. Ele se aplica a quem passar de mil chamadas por acesso ou 10 mil por usuário no mesmo dia, com 85% ou mais de chamadas curtas.
Chamada que cai na caixa postal conta como chamada curta? Sim. Pela definição usada pela Anatel e repetida na MP, chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou com até seis segundos de duração são chamadas curtas.
Quem está fora do limite de chamadas da MP? Órgãos públicos e serviços de saúde, segurança pública e defesa civil estão dispensados dos limites de chamadas em massa, segundo o texto divulgado pelo TELETIME.
Discador preditivo ainda pode ser usado? Pode, desde que a operação mantenha a maioria das tentativas fora da categoria de chamada curta. Isso exige mailing limpo, agressividade proporcional ao número de atendentes logados e acompanhamento diário do percentual de chamadas curtas.
A MP vale também para mensagens? Sim. A MP prevê o bloqueio de chamadas e mensagens que usem códigos de acesso em desacordo com a regulamentação da Anatel, e essa parte também fica exigível em 30 dias.
Conclusão
A MP 1.396/2026 bloqueia por 15 dias quem passar de mil chamadas por acesso ou 10 mil por usuário no dia com 85% ou mais de chamadas curtas. Como a conta soma todos os acessos do mesmo usuário, trocar de número não resolve. O que protege a operação é discar com mailing limpo, agressividade calibrada e o percentual de chamadas curtas acompanhado diariamente.
Para rodar campanhas de cobrança e vendas com discador, fila e relatórios no mesmo lugar, conheça a ERA.